Questões de Concurso Público CPSMQ - CE 2026 para Ouvidor
Foram encontradas 30 questões
Q3901847
Direito Administrativo
Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, que estabelece as diretrizes
para assegurar o direito fundamental de acesso à
informação, analise as assertivas a seguir e
assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.
( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.
( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.
( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
( ) A publicidade das informações públicas constitui regra geral, sendo o sigilo admitido apenas de forma excepcional.
( ) A divulgação de informações de interesse público depende, em regra, de solicitação prévia do cidadão.
( ) A Lei estimula a utilização de recursos tecnológicos e meios de comunicação baseados em tecnologia da informação para ampliar o acesso às informações.
( ) O fomento à cultura de transparência e o fortalecimento do controle social são diretrizes expressas da Lei de Acesso à Informação.
Q3901848
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação assegura o direito
fundamental de acesso às informações públicas,
estabelecendo limites claros ao sigilo,
especialmente quando estão envolvidos direitos
fundamentais e violações de direitos humanos.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Q3901849
Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação disciplina o procedimento para que qualquer cidadão possa solicitar informações aos órgãos e entidades públicas, assegurando simplicidade e ampla acessibilidade.
Com base no Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Com base no Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Q3901850
Saúde Pública
A Ouvidoria do SUS é um importante instrumento de participação social e gestão democrática.
Assinale a alternativa que melhor define a função da Ouvidoria no SUS.
Assinale a alternativa que melhor define a função da Ouvidoria no SUS.
Q3901851
Saúde Pública
As Ouvidorias desempenham papel estratégico no fortalecimento da participação social e na garantia dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base no texto apresentado, assinale a alternativa correta.
Com base no texto apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3901852
Saúde Pública
Sobre as Ouvidorias do SUS, pode-se afirmar que
elas são, exceto:
Q3901853
Atendimento ao Público
Relacione os tipos de manifestação (Coluna I) às
suas respectivas definições (Coluna II), no âmbito
da Ouvidoria.
Coluna A:
1. Denúncia.
2. Reclamação.
3. Sugestão.
4. Elogio.
Coluna B:
( ). Manifestação que expressa insatisfação do usuário em relação à demora no atendimento de um serviço público de saúde.
( ). Comunicação de indícios de irregularidade, ilegalidade ou conduta inadequada na prestação do serviço público.
( ). Proposta apresentada pelo usuário com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos
( ). Manifestação de reconhecimento ou satisfação pela qualidade do atendimento ou serviço prestado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da Coluna II:
Coluna A:
1. Denúncia.
2. Reclamação.
3. Sugestão.
4. Elogio.
Coluna B:
( ). Manifestação que expressa insatisfação do usuário em relação à demora no atendimento de um serviço público de saúde.
( ). Comunicação de indícios de irregularidade, ilegalidade ou conduta inadequada na prestação do serviço público.
( ). Proposta apresentada pelo usuário com o objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços públicos
( ). Manifestação de reconhecimento ou satisfação pela qualidade do atendimento ou serviço prestado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, da Coluna II:
Q3901854
Atendimento ao Público
Um usuário procura a Ouvidoria demonstrando insatisfação com o atendimento recebido em uma unidade de saúde, apresentando-se emocionalmente alterado.
Nesse contexto, a postura mais adequada do ouvidor é:
Nesse contexto, a postura mais adequada do ouvidor é:
Q3901855
Direito Administrativo
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, estabelecendo conceitos fundamentais para a atuação das Ouvidorias.
Com base no Art. 2º da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
Com base no Art. 2º da Lei nº 13.460/2017, assinale a alternativa correta.
Q3901856
Direito Administrativo
O usuário de serviço público tem direito à
adequada prestação dos serviços, devendo os
agentes públicos e prestadores de serviços
públicos observar determinadas diretrizes,
conforme a Lei nº 13.460/2017.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas diretrizes.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas diretrizes.
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