Questões de Concurso Público Câmara de Pacatuba - CE 2026 para Analista de Assuntos Legislativos

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Q3903846 Regimento Interno
 O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3903847 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.


À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3903853 Regimento Interno
As comissões permanentes das Casas Legislativas têm como função principal:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B