A Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei nº 9.099/1995, classifica aqueles que poderão ser partes, desta feita, marque a alternativa daquele que não pode ser parte perante ao Juizado Especial Cível: 

O Código de Processo Civil apresentou um título próprio tratando sobre a advocacia pública. Em relação ao tema, marque a alternativa INCORRETA:

A tutela de evidência é uma espécie do gênero tutela provisória, onde não se tutela a evidência, mas sim o direito evidente, ou seja, aquela situação jurídica que permite inferir um alto grau de probabilidade do direito substancial afirmado.
No Código de Processo Civil, a tutela de evidência será concedida mediante determinadas hipóteses, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Quanto às hipóteses, marque a alternativa INCORRETA:

Acerca da reconvenção prevista no Código de Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A contestação é uma das formas do réu em um processo de se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial, com intuito de rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar matéria de defesa do litígio.
Segundo o disposto sobre contestação no código de processo civil, analise as afirmativas abaixo:

I – Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico;
II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando relativas a direito ou a fato superveniente, competir ao juiz conhecer delas de ofício e por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição;
III – Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: não for admissível, a seu respeito, a confissão; a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; e estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto;
IV – Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir;
V – A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

Marque a alternativa CORRETA: