Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Ponte - MG 2016 para Advogado

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Q612166 Legislação Municipal

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando a conduta de um servidor com sua respectiva natureza (direito ou dever), conforme definição do Estatuto dos Servidores do Município de Nova Ponte.

COLUNA I

1 - Direito do servidor.

2 - Dever do servidor.

COLUNA II

( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

( ) Lealdade às instituições administrativas a que servir.

( ) Requerer ou representar às autoridades municipais, em defesa de direito ou interesse legítimo.

( ) Adicional pelo exercício de atividade penosa, perigosa ou insalubre.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q612167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) busca assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Nos termos da Lei em referência, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q612168 Legislação Municipal
Segundo Plano Diretor Participativo do Município de Nova Ponte – MG, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612169 Legislação Municipal
Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Nova Ponte, acerca do poder executivo municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612170 Legislação Municipal

A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.

São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:

Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: A
29: B
30: A