A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos...

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Q612170

Ano: 2016 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Nova Ponte - MG Prova: IBGP - 2016 - Prefeitura de Nova Ponte - MG - Advogado |

Q612170 Legislação Municipal

A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.

São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:

Iniciativa popular de leis e plebiscito.

Referendo e plebiscito.

Iniciativa popular de leis e referendo.

Ação popular e ação civil pública.

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