Questões de Concurso Público SEC-BA 2026 para Técnico Administrativo em Nível Médio

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Q4197413 Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia possui diversos dispositivos constitucionais voltados à promoção da igualdade racial. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.

I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q4197414 Legislação Estadual
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, tem por finalidade estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação e garantir condições de liberdade e equidade de direitos para a mulher, assegurando sua plena participação nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do Estado. A respeito da composição do CDDM, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B