Questões de Concurso Público Prefeitura de Feira de Santana - BA 2024 para Auditor Fiscal

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Q3233251 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional de eficácia contida. São características das normas de eficácia contida, exceto:
Alternativas
Q3233252 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3233253 Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3233255 Direito Constitucional
Constitui crime inafiançável e imprescritível ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A