Questões de Concurso Público IAPEN - AC 2023 para Especialista em Execução Penal

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, analise as afirmativas abaixo.
I. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
II. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
III. Os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
Assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que não está de acordo com as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.

Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.