Questões de Concurso Público Prefeitura de Dourados - MS 2022 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 92 questões

Q1985496 Direito Digital
Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado. 
Alternativas
Q1985497 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.101/2005 prevê hipóteses em que há a caracterização do estado falimentar e a falência poderá ser decretada. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese na qual a falência do devedor poderá ser decretada.
Alternativas
Q1985498 Direito Penal

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.


I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1985499 Direito Penal
No que se refere à extinção da punibilidade e as hipóteses previstas no Código Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção da punibilidade.
Alternativas
Q1985500 Direito Penal
Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: C
25: C