Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2022 para Técnico em Gerenciamento de Redes
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo
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IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169193
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art.
59, e o art. 32, da Lei Orgânica do Município de
Itatiba/SP, o processo legislativo compreende a
elaboração de uma variada gama de normas, que
vão desde as Emendas à Constituição, até os
Decretos Legislativos e as Resoluções, ou seja,
existem diversas espécies normativas compondo o
Ordenamento Jurídico Brasileiro (normais federais,
estaduais, distritais e municipais), de modo que
cada uma das normas que compõe o citado
ordenamento, possui uma dada finalidade que, em
muitos casos, é determinada pela própria
Constituição Federal e/ou Lei Orgânica Municipal. A
partir dessas corretas afirmações, assinale a
alternativa que determina a espécie normativa por
meio da qual o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores do Município de Itatiba/SP se organiza.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo
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IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169196
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determina a Lei Orgânica do
Município de Itatiba/SP, o Município possui
competência suplementar às legislações
Estadual e Federal, bem como competência
para legislar acerca de assuntos de interesse
local. Sabendo disso, são atribuições do citado
município nos termos de sua Lei Orgânica:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Provas:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Fotógrafo
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IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Gerenciamento de Redes |
Q2169197
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município
de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao
Povo do Município, que o exerce através de
representantes eleitos, ou diretamente (...)”.
Acerca do exercício direto do poder popular nos
termos descritos acima, a citada Lei Orgânica
diz se tratar de exercício direto do poder do
povo, exceto: