Questões de Concurso Público IDAM 2019 para Técnico - Agropecuária Florestal

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Q1087208 Direito Ambiental

De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q1087209 Direito Ambiental
Sobre a utilização e gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1087210 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Gestão de Florestas públicas, são elegíveis para fins de concessão as unidades de manejo previstas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.

( ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.

( ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.

( ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1087211 Direito Ambiental
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) criado pela Lei nº 11.284/2006 tem destinação prioritária nas áreas apresentadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1087212 Direito Ambiental
O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000. Tem como objetivo articular as políticas públicas setoriais para promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação das florestas brasileiras. É constituído de projetos que são concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos Federal, Estaduais, Distrital e Municipais e a sociedade civil organizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: C