Questões de Concurso Público FSA-SP 2019 para Advogado I
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Q1176597
Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e
atos normativos se realiza de variadas formas,
por órgãos diversos e em momentos distintos.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176598
Direito Constitucional
O controle difuso foi consagrado no sistema
brasileiro desde a primeira Constituição
Republicana de 1891 e pode ser exercido por
qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de
sua competência. Relativamente a esse
assunto, assinale a alternativa correta.