Considerando o Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%. III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):

Considerando o decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional.

II. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica não pressupõe estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o PPRA, é correto o que se afirma em: I. Deve ser emitido anualmente e revisado sempre que houver alterações nos processos de trabalho que gerarem novos cargos na empresa ou alteração na edificação ou máquinas e equipamentos que implicarem em novos riscos ocupacionais. II. Tem como objetivo a antecipação, o reconhecimento e a avaliação dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho e processos de cada empresa e consequente. III. Sua emissão é de responsabilidade da prefeitura da cidade juntamente com o corpo de bombeiros. Estão corretas as afirmativas:

Entidade pública vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, que produz e difunde conhecimentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente para fomentar, entre os parceiros sociais, a incorporação do tema na elaboração e na gestão de políticas que visem ao desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, promoção da equidade social e proteção do meio ambiente. Esta entidade está descrita na alternativa:

Assinale a alternativa que não se encontra aderente ao texto a seguir. A LEI Nº 6.514, de 22 dezembro de 1977 altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Precisamente no Art. 200, reza que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre o descrito a seguir:

Segundo a Norma Regulamentadora pertinente, cabe ao Presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) as atribuições a seguir, exceção feita à alternativa:

Assinale a alternativa correta. Segundo a Norma Regulamentadora pertinente, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) terá os mandatos dos membros eleitos a duração de:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse, porém, se for o primeiro mandato, o treinamento será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: I. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo. II. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho. III. Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa. IV. Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção. V. Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho. VI. Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos. VII.Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão. Estão corretas as afirmativas:

Você foi chamado(a) para avaliar se uma determinada instalação hospitalar, envolvendo caldeira de 1.800 litros, está dentro do regulamento da Norma Regulamentadora que trata do assunto. A caldeira está instalada em ambiente aberto, e com as seguintes propriedades apresentadas no desenho que segue.

Sabe-se ainda que o sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, atende as normas ambientais vigentes.

Com base no exposto, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A caldeira jamais poderia estar em ambiente aberto segundo a norma regulamentadora.

( ) A chaminé da caldeira não atende a altura recomendada pela norma regulamentadora.

( ) A distância (a) está aquém do que a norma regulamentadora recomenda.

( ) As distâncias (b) e (c) atendem a norma regulamentadora.

Assinale a alternativa correta. A Norma Regulamentadora de número 13 estabelece que a inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo do equipamento (Caldeira), deve ser executada nos prazos máximos de acordo com o tipo. Por exemplo para as caldeiras categorias A B e C deve obedecer a periodicidade de:

Você está avaliando um caso pertinente à Norma Regulamentadora número 15, onde você foi solicitado a dar seu parecer sobre o exercício de trabalho em condições de insalubridade, que assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente. Pela sua avaliação a insalubridade é de grau máximo, o que dá o adicional descrito na alternativa:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. A Insalubridade em trabalhos e operações que possuem contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, caracteriza-se naqueles profissionais que atuam em:

I. Hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados).

II. Hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais).

III. Contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos.

IV. Cemitérios (exumação de corpos).

V. Gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico).

Das afirmações apresentadas estão corretas.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Você foi acionado para opinar sobre uma situação na empresa, onde os funcionários são submetidos a atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores. Sua avaliação a partir da análise ergonômica do trabalho, deve ser observado o que se descreve a seguir: I. Todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores. II. Devem ser incluídas pausas para descanso de no mínimo 10 minutos. III. Quando do retorno do trabalho, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, a exigência de produção deverá permitir um retorno gradativo aos níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento. Das opções que lhe foram apresentadas, são dadas como corretas, segundo a Norma Regulamentadora 17 a opção.

A empresa Processamento de Dados Ábaco se envolveu numa disputa jurídica com alguns funcionários sobre o que a NR. 17 aponta em relação aos profissionais que exercem atividades de processamento eletrônico de dados. Sua opinião foi requerida para o caso. Você teve que analisar duas frentes. A primeira foi a convenção coletiva de trabalho da categoria e não foi encontrado nada de adicional que confronte com a Norma Regulamentadora Vigente. A outra frente foi a própria NR, a qual apresenta os pontos a seguir, exceção feita à alternativa:

A gradação das multas aplicadas, segundo a Norma Regulamentadora 28 é dada na unidade estabelecida na alternativa:

Assinale a alternativa correta. A Norma Regulamentadora 26 – Sinalização de Segurança estabelece a Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico. O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo:

São boas práticas em primeiros socorros em caso de entorses o que se descreve a seguir, exceção feita à alternativa: