De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado:
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Segundo o Decreto n° 4.748, de 16 de junho de 2003, o processo seletivo simplificado destinado à contratação de pessoal para exercer as atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas compreende:
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A Norma ABNT 9050/2004 prevê que as entradas e as áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico__________________ .Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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O pessoal contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,______________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
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