Questões de Concurso Público MPE-SP 2011 para Oficial de Promotoria
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Q575032
Direito Penal
A conduta do servidor público que desvia bem público
para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente,
constitui o crime de:
Q575033
Direito Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.
II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.
III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.
IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.
Assinale a alternativa correta:
Q575034
Direito Penal
O servidor público que executa ato de ofício contra
disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal pratica o crime de:
Q575035
Direito Processual Penal
No que se refere aos crimes de ação penal pública
condicionada à representação, é correto afirmar que:
Q575036
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir:
I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.
II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.
III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.
IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.
Assinale a alternativa correta:
I. Verificando o órgão do Ministério Público a ausência de elementos para o oferecimento de denúncia contra o investigado, remeterá imediatamente os autos do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, o qual determinará o seu arquivamento ou designará outro membro do parquet para promover a ação penal.
II. É defeso ao Ministério Público desistir da ação penal proposta, exceto quando for autor de ação penal privada subsidiária da pública.
III. A denúncia será oferecida no prazo de cinco dias quando o acusado estiver preso provisoriamente e em trinta dias quando estiver solto.
IV. A morte do acusado, para fins de declaração de extinção da punibilidade pelo crime cometido, somente pode ser provada por meio da respectiva certidão de óbito.
Assinale a alternativa correta: