Entre o campo de atuação do SUS está prevista a
realização de “um conjunto de ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou dos agravos”.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que
apresenta o conceito mencionado.
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB/SUAS) regulamenta e
normatiza a gestão da Política de Assistência Social no
Brasil e define as diretrizes para a operacionalização do
SUAS. Acerca da política de assistência social, conforme
expresso na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta os serviços
ofertados exclusivamente pela Proteção Social Especial
de Alta Complexidade, conforme a Tipificação Nacional
de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.º
109/2009).
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Q3202509Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
O Conselho Municipal de Assistência Social é um pilar
fundamental para a eficácia da política de assistência
social no âmbito municipal. No que diz respeito ao
Conselho de Assistência Social, conforme a Lei
Municipal n.º 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Assistência Social de Dourados, assinale a
alternativa correta.
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A Política Nacional de Assistência Social é um pilar do
Sistema de Proteção, no âmbito da Seguridade Social, e
expressa, entre outros elementos, os princípios, as
diretrizes e os objetivos, bem como as formas de
organização, gestão e financiamento do SUAS. A
respeito da Política Nacional de Assistência Social,
assinale a alternativa correta.
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Considerando que o diagnóstico socioterritorial é um
dos itens que compõe o Plano de Assistência Social,
conforme a NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.
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As entidades e organizações de assistência social que,
de forma continuada, permanente e planejada, prestam
serviços e executam programas ou projetos voltados
prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos
sociais e das organizações de usuários e a formação e
capacitação de lideranças, dirigidos ao público da
política de assistência social, conforme a LOAS, são
denominadas de
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Q3202516Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme Lei Complementar n.º 107/2006, fica
assegurado ao servidor público efetivo o direito à licença
para o Desempenho de Mandato Classista. Com base
nessa informação, é correto afirmar que
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Q3202518Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2006, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Dourados/MS e dá outras providências,
um atraso no repasse das contribuições previdenciárias
ao PREVID (Previdência Social dos Servidores do
município de Dourados/MS) resultará em
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Q3202521Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a
alternativa que apresenta os fatores que são utilizados
para a avaliação de desempenho dos servidores
municipais de Dourados/MS.
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Q3202522Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Acerca do comportamento dos agentes públicos em
relação à neutralidade no exercício de suas funções,
conforme o Decreto n.º 2.815/2023, é correto afirmar que
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