Q3542509Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e
é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção
e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assinale a alternativa correta referente ao ECA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3542510Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação
das medidas de proteção. Com base nessa informação,
o princípio que expressa que a intervenção deve ser a
necessária e adequada à situação de perigo em que a
criança ou o adolescente se encontram no momento
em que a decisão é tomada é o de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3542511Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são
sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do
adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que