Assinale a alternativa que apresenta a descrição correta
dos três elementos que compõem a estrutura da
responsabilidade civil extracontratual do Estado.
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de
licitação observará sete principais fases. Uma dessas
fases envolve a classificação dos licitantes que
preenchem os requisitos do edital e a desclassificação
dos que não os satisfazem, com o objetivo de selecionar
a proposta vencedora. A fase apresentada refere-se
Entre as excludentes de responsabilidade civil do
Estado, há uma situação em que não haverá
responsabilidade civil se o Estado tiver observado
todos os limites e deveres pertinentes ao dever de
diligência. Nessa situação, a excludente apresentada diz
respeito
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