Questões Prefeitura de Saquarema - RJ 2026 para Professor Docente 2 - Estudos Turísticos

Q4297256

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Estudos Turísticos |

Q4297256 Legislação Federal

Desde 20 de abril de 2026, os meios de hospedagem devem utilizar a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), conforme a Portaria MTur nº 41/2025. Sobre esse procedimento, é uma afirmativa correta:

o hóspede é obrigado a realizar pré-check-in na FNRH Digital antes da chegada ao meio de hospedagem, ocasião em que o check-in é efetivado no PMS (Property Management System) do estabelecimento

o acesso do estabelecimento à FNRH Digital ocorre via gov.br, sendo operado exclusivamente pelo representante legal do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), responsável por fazer a integração entre o PMS do estabelecimento e a FNRH

a integração entre o PMS do estabelecimento e a FNRH Digital utiliza credencial com identificador e chave, estando sob responsabilidade do meio de hospedagem a cessão de uso para operação

o hóspede, nacional ou estrangeiro, deve possuir conta gov.br para acessar a FNRH Digital, orientado pelo estabelecimento no momento da reserva, pois não há integração entre o PMS do estabelecimento e a FNRH Digital

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Q4297284

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Estudos Turísticos |

Q4297284 Legislação Federal

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art. 214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:

vigorará por prazo indeterminado, até que outra lei venha a substituí-lo expressamente

dispensa os Municípios da elaboração de planos próprios, por já contemplar metas para todos os entes federativos

terá duração de dez anos, com monitoramento bienal das metas pelo Inep

será avaliado exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem participação de instâncias da sociedade civil

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Saquarema - RJ 2026 para Professor Docente 2 - Estudos Turísticos

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