Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2026 para Assistente Social

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Q4408756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção integral de crianças e adolescentes orienta os direitos fundamentais e as medidas aplicáveis diante do ato infracional. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
II.As medidas socioeducativas aplicam-se às crianças autoras de ato infracional mediante internação em entidade de acolhimento institucional do território.
III.O Plano Individual de Atendimento é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.


Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4408759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, o profissional distingue os procedimentos previstos no sistema de garantia de direitos. Quanto a esse atendimento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4408768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção de crianças e adolescentes apoia-se em legislação específica e em uma rede de instituições responsáveis pela garantia de direitos. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.O Conselho Tutelar integra o Poder Judiciário e julga os atos infracionais atribuídos aos adolescentes.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral a crianças e adolescentes.
III.As medidas de proteção são aplicadas diante da ameaça ou da violação de direitos da criança.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D