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Q4338220

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário ,

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338220 Direito Processual do Trabalho

Uma afirmativa correta sobre o recurso ordinário no âmbito da Justiça do Trabalho está apresentada na seguinte alternativa:

Alternativas

é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho e julgado pelo respectivo Tribunal Regional do Trabalho

é cabível exclusivamente contra sentenças que resolvam o mérito, não alcançando decisões terminativas

é o recurso adequado contra decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em processos de competência originária

deve ser interposto diretamente perante o Tribunal Regional do Trabalho, independentemente de sua apresentação ao juízo que proferiu a decisão recorrida

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Q4338221

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338221 Direito Processual do Trabalho

A respeito da prova testemunhal no processo trabalhista, considere a situação em que uma das partes pretende ouvir empregado que ocupa função de confiança na empresa. À luz do entendimento jurisprudencial consolidado, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta é a seguinte:

Alternativas

o exercício de função de confiança torna a testemunha automaticamente suspeita para depor

o empregado que ocupa cargo de confiança somente poderá ser ouvido como informante, jamais mediante compromisso

a posição ocupada pelo empregado, por si só, não caracteriza suspeição, sendo necessária a demonstração de circunstância concreta capaz de comprometer sua isenção

a suspeição decorre automaticamente do fato de o empregado possuir poderes de representação da empresa, independentemente das atribuições efetivamente exercidas

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Q4338222

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338222 Direito Processual do Trabalho

Considerando as regras constitucionais relativas à competência da Justiça do Trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, a ação que se insere na competência da Justiça do Trabalho é a:

Alternativas

proposta por servidor público submetido a regime jurídico-administrativo contra o ente público empregador, visando ao reconhecimento de direitos decorrentes desse vínculo

ajuizada por trabalhador celetista contra empresa pública federal, visando ao pagamento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho

movida por servidor estatutário contra o poder público para discutir vantagens funcionais previstas em seu regime jurídico próprio

proposta por agente público submetido a regime jurídico-administrativo para questionar ato praticado pela Administração no exercício de suas atribuições

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Q4338223

Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho , Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum ,

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |

Q4338223 Direito Processual do Trabalho

Em determinada reclamação trabalhista, verifica-se a existência de questão processual não disciplinada especificamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobre a solução aplicável, podemos corretamente afirmar que:

Alternativas

o juiz deverá extinguir o processo, pois a inexistência de disciplina específica na CLT impede o prosseguimento com base em outra norma processual

o direito processual comum poderá ser utilizado como fonte subsidiária, desde que suas disposições sejam compatíveis com as normas e princípios do processo trabalhista

a aplicação de normas processuais comuns somente poderá ocorrer se houver requerimento das partes

as normas do Código de Processo Civil prevalecem sobre as disposições da CLT sempre que tratarem da mesma matéria

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Respostas

1: A

2: C

3: B

4: B