Questões de Concurso Público Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2026 para Fiscal de Rendas

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Q3939357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal relaciona os assuntos de competência específica do Município, bem como aqueles que são tratados junto com as outras esferas de governo. Das alternativas abaixo, aquela que menciona um tema de competência específica é: 
Alternativas
Q3939358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao tratar dos servidores municipais, a Lei Orgânica Municipal contém vários direitos e obrigações. No que respeita à participação dos servidores na arrecadação de tributos ou multas, a LOM tem a seguinte orientação: 
Alternativas
Q3939360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O período de 24 meses em que o servidor nomeado ficará sob observação corresponde ao que se denomina:  
Alternativas
Q3939361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo , Lei nº 768 de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:  
Alternativas
Q3939364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Arraial do Cabo ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços que não representem as finalidades essenciais de entidades específicas, indicadas na seguinte alternativa:  
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: A
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