Questões de Concurso Público Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2025 para Professor Docente II

Foram encontradas 4 questões

Q3721083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, o Município só poderá atuar no ensino médio e no ensino superior quando a demanda de outras etapas estiver plena e satisfatoriamente atendida dos pontos de vista qualitativo e quantitativo. À luz do artigo 220 dessa lei, as etapas prioritárias de atuação do Município são:  
Alternativas
Q3721084 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:  
Alternativas
Q3721085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá ser concedida licença à servidora gestante, mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua remuneração. Essa licença será de:  
Alternativas
Q3721086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 185 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo apresenta uma série de proibições. Uma delas é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B