Q3721083Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo,
o Município só poderá atuar no ensino médio e no
ensino superior quando a demanda de outras
etapas estiver plena e satisfatoriamente atendida
dos pontos de vista qualitativo e quantitativo. À luz
do artigo 220 dessa lei, as etapas prioritárias de
atuação do Município são:
Q3721084Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo
prevê uma lista de despesas consideradas no
escopo da “manutenção e desenvolvimento do
ensino”. Um dos itens dessa lista é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Q3721085Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá
ser concedida licença à servidora gestante,
mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua
remuneração. Essa licença será de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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