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Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra de São Francisco - ES 2026 para Psicólogo

Foram encontradas 3 questões

Q4076216 Legislação Federal
Na repartição, uma cidadã pediu cópia integral de um contrato administrativo e dos pagamentos correspondentes. O setor cogitou negar o pedido porque a interessada não explicou a razão da solicitação e porque o processo ainda não foi encerrado. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4076218 Legislação Federal
Na política de acesso à informação, assinale a alternativa correta sobre publicidade, transparência ativa e acesso à informação por requerimento do interessado.
Alternativas
Q4076221 Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas.

I – O requerente deve apresentar os motivos determinantes da solicitação para que o pedido tenha validade formal.
II – A ausência de justificativa autoriza a negativa quando a informação envolver tema de interesse coletivo ou geral.
III – A publicidade é o preceito geral, e o sigilo constitui exceção definida em lei.
IV – A negativa de acesso pode ser verbal quando houver impossibilidade imediata de fornecer a informação ao cidadão.
V – O Serviço de Informação ao Cidadão e a transparência ativa integram os meios de garantia do direito de acesso.



Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C