Q3366609Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), sobre os direitos fundamentais das
crianças e dos adolescentes é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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