Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 7 questões

Q3365747 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativas
Q3365748 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente (federal e municipal), assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público? 
Alternativas
Q3365754 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021, qual a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance?
Alternativas
Q3365755 Direito Administrativo
A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Administração Indireta corresponde ao serviço prestado por pessoa jurídica, criada pelo poder público, para exercer tal atividade. É correto afirmar que são entidades da Administração Indireta?
Alternativas
Q3365756 Direito Administrativo
É uma conduta ilegal e antiética praticada por agentes públicos, ou por particulares em conluio com eles, que viola os princípios da administração pública, causando prejuízo ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou afronta à moralidade e à transparência no exercício de funções públicas. Ela está prevista na Lei Nº 8.429/1992 e abrange atos que comprometem a gestão pública, desrespeitando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essa é a compreensão correta de: 
Alternativas
Q3366489 Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo.

“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”

O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?
Alternativas
Q3366490 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos atributos de um ato administrativo.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: B
5: C
6: C
7: B