Questões de Concurso Público SAAE de Linhares - ES 2024 para Técnico em Meio Ambiente

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Q3420027
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420027 Direito Ambiental

As sanções restritivas de direito são, entre outras:



I- proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.


II- perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais.


III- cancelamento da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito pelo período de seis meses.



Nos termos da Lei nº 9.605 de 1998, estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q3420028
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420028 Direito Ambiental
Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a ação penal é: 
Alternativas
Q3420029
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420029 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 
Alternativas
Q3420030
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420030 Direito Ambiental
Segundo o Art. nº 3 da Lei nº 14.119 de 2021, comodato é um(a):
Alternativas
Q3420031
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420031 Direito Ambiental

Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.


As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: A
5: D
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