Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a a...

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Q3420028

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3420028 Direito Ambiental

Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605 de 1998, a ação penal é:

particular assemelhada.

pública incondicionada.

privada irrestrita.

pública solicitante.

particular habilitada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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