Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n...

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Q3420031
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SAAE de Linhares - ES Prova: IBADE - 2024 - SAAE de Linhares - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3420031 Direito Ambiental

Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos.


As lacunas acima são preenchidas, respectivamente, por:

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