Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:  

De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização da averbação/registro em registro público corresponde à alternativa:

No que concerne à classificação de bens imóveis contida no Código Civil, a alternativa correta alusiva aos referidos bens é:

Mario Luiz cede determinado imóvel a João Ferreira, aparentemente, a título gratuito. Acontece que, embora o contrato seja denominado como comodato, Mario está realizando a cobrança de determinados alugueis, o que faz denotar a natureza locatícia da relação entre as partes. Os valores têm sido efetivamente pagos por João. Dessa forma, é correto afirmar a existência do seguinte vício que macula o negócio jurídico:

João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do ato administrativo, bem como a reparação de danos materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma, seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional alusivo ao inadimplemento contractual é de: