Questões de Concurso Público SES-MG 2022 para D01 - Área de Direito - Tarde

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Q1913945
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Competência no Processo Civil , Critérios de Competência ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à competência, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1913946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Liquidação de Sentença ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1913947
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Transação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913947 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é: 
Alternativas
Q1913948
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913948 Direito Tributário
No que concerne à competência tributária da União Federal, pode-se afirmar que se considera uma exceção ao princípio da legalidade tributária o:
Alternativas
Q1913949
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |
Q1913949 Direito Tributário
Em determinado processo administrativo fiscal foi imposta sanção a José Carlos, tendo em vista o descumprimento de certos preceitos contidos na legislação tributária. A autoridade fazendária lançou efetivamente o crédito tributário, aplicando ao referido contribuinte de direito à penalidade cominada pela norma. Acontece que, no intercurso do referido processo administrativo, sobreveio lei tributária mais benéfica, cominando penalidade menos severa do que anteriormente. Dessa forma:
Alternativas
Respostas
56: C
57: B
58: E
59: C
60: E
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