A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e
constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo a
Constituição Federal de 1988, a RFB tem como um de seus
fundamentos, o(a):
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O direito de reunião é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto
constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
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A Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da
iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença
gestante com duração de:
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