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IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio
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Q1203105

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203105 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no Art. 176, estabelece que isenção ainda quando prevista em contrato:

Alternativas

é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

não possui lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, e nunca tem o prazo de sua duração.

não possui lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, e nunca tem prazo definido de sua duração.

é sempre decorrente de comunicação interna que indique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, as taxas a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

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Q1203106

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203106 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:

Alternativas

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

administração do município.

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

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Q1203110

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203110 Direito Tributário

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:

Alternativas

a despesa não realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa realizada e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa não realizada e a depreciação do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa prevista e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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Q1203111

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203111 Direito Tributário

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:

Alternativas

a capacidade econômica do Estado, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

a capacidade econômica da Câmara Municipal de São Felipe D´Oeste, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

a capacidade econômica do município, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

a capacidade econômica do contribuinte, não facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, não respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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Q1203112

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203112 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são especificados, EXCETO:

Alternativas

o depósito do seu montante parcial.

moratória.

o depósito do seu montante integral.

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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Respostas

6: A

7: B

8: E

9: B

10: A

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