Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Fiscal Tributário

Demonstração do Resultado ou Demonstrativo do Resultado do Exercício, conhecido como DRE, é um relatório contábil que compara o que foi projetado no orçamento com receitas e despesas realizadas. Assim, ele permite conhecer a situação financeira de uma empresa. O objetivo final da DRE é saber se, no período avaliado (mensal, bimestral, semestral ou anual) houve lucro ou prejuízo. De acordo com o Art. 187, da Lei 6.404/1976, a demonstração do resultado do exercício discriminará:

As reservas de capital podem ser utilizadas para muitos objetivos, entre eles o pagamento de dividendos cumulativos relacionados às ações preferenciais, desde que essa vantagem seja assegurada por meio do estatuto. De acordo com o Art. 200, da Lei 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas para:

São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para administrar matéria de sua competência específica. Por exemplo, o Conselho Nacional de Trânsito, disciplinou o estacionamento de veículos nas vias públicas, através de qual ato normativo?

O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, ou qualquer acessório, mediante qual das condutas abaixo descritas?