O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município d...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691854 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, ou qualquer acessório, mediante qual das condutas abaixo descritas?

Prestar declaração completa às autoridades fazendárias

Elaborar, distribuir, fornecer ou utilizar documentos que saiba ou deva saber falso ou inexato

Emitir fatura, duplicata ou nota fiscal de serviço com vigência expirada

Emitir nota fiscal, fatura, duplicata, ou qualquer outro documento com rasuras de forma não perceber com exatidão o valor do documento fiscal

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse praticado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município d...

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