Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Advogado - 40 Horas

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Q1682294 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativas
Q1682301 Direito Tributário
Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D