Questões de Concurso Público Câmara de São Felipe D'Oeste - RO 2020 para Advogado
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278914
Direito Constitucional
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas,
viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade
natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se
encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras
consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande
parte da população distrital em obter a emancipação do
distrito em relação ao município de origem. Em
conformidade com as normas constitucionais federais,
entre os requisitos para legitimar a criação de um novo
Município, são indispensáveis:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278915
Direito Constitucional
De acordo com a Carta Magna, a Administração Pública
direta e indireta de qualquer ente federativo, deverá
obedecer aos princípios previstos na mesma. São
princípios constitucionais controladores da atuação na
Administração Pública:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278916
Direito Constitucional
Com base nas informações contidas na CF sobre o Poder
Legislativo, no que tange às fiscalizações contábil,
orçamentária e financeira, a opção correta é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278923
Direito Constitucional
Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas
alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder
Executivo, observados os parâmetros da legislação vigente.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278924
Direito Constitucional
A Constituição Federal no seu art. 146, III, a, indica que Lei
Complementar, é necessário expor a definição dos fatos
geradores da base de cálculo e dos contribuintes dos
impostos previstos na Constituição. Entretanto, caso não
exista Lei Complementar prevendo tais definições
relativamente aos impostos estaduais, os Estados: