Questões de Concurso Público FUNDAC - PB 2019 para Agente Socioeducativo
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133920
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -
Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se
encaixa no conceito de:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133921
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à
gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se
encontrem sob custódia em unidade de privação de
liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e
assistenciais do Sistema Único de Saúde-SUS, para o
acolhimento do filho, em articulação com o sistema de
ensino competente, visando ao (à):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133922
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não-governamentais, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse
passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de
fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos
respectivos conselhos dos direitos da criança e do
adolescente é um(a):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133923
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se
considera “ato infracional” a conduta praticada por criança
ou adolescente descrita como:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133924
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e
adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade.
Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de
idade. Exemplo disso é o caso de: