Questões de Concurso Público Câmara de Vilhena - RO 2018 para Analista Legislativo - Direito

Foram encontradas 49 questões

Q1120352 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
Alternativas
Q1120353 Legislação Federal
Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):
Alternativas
Q1120354 Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
Alternativas
Q1120355 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta porcento) de sua receita com folha de pagamento,incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.O desrespeito a essa norma:
Alternativas
Q1120356 Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: E
44: A
45: E