Questões de Concurso Público PC-AC 2017 para Auxiliar de Necropsia
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Q812778
Direito Processual Penal
Diante da ocorrência de uma infração de menor
potencial ofensivo, a autoridade:
Q812779
Direito Processual Penal
Configura violência doméstica e familiar contra a
mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo
especializado na matéria, qualquer ação ou omissão
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando:
Q812780
Direito Processual Penal
São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
Q812781
Direito Processual Penal
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e
encaminhada a cópia do auto de prisão:
Q812782
Direito Processual Penal
A competência será determinada pela conexão: