Questões de Concurso Público CFQ 2021 para Advogado - Ênfase em Direito
Foram encontradas 50 questões
Q2011473
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo e ao processo
legislativo, de acordo com o texto da Constituição de 1988 e
com estribo no entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a alternativa correta.
Q2011474
Direito Administrativo
Acerca dos princípios e das normas referentes à
administração pública direta e indireta, com base no texto
constitucional e no entendimento jurisprudencial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal
(STF), assinale a alternativa correta.
Q2011475
Direito do Trabalho
A empresa Chemistry LTDA firmou contrato com uma
colaboradora para prestação de consultoria e produção de
conteúdo e marketing digital para as redes sociais. A
funcionária receberia 20% do valor de cada cliente captado
por meio do seu trabalho, ficando acertado que ela
trabalharia na própria residência, realizando os contatos e
trabalhos por via remota ou telefônica. A trabalhadora
deveria estar conectada no decorrer do horário comercial de
segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital
pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como
exclusividade na área de marketing digital. Na situação
hipotética apresentada, essa colaboradora
Q2011476
Direito do Trabalho
A convenção coletiva de determinada categoria profissional,
para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional
noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora
reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna,
aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas
do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a
sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente
um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o
pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei
de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos
e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao
adicional que deverá prevalecer.
Q2011477
Direito do Trabalho
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a),
em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os
empregados celetistas termos de quitação de direitos, de
modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos.
Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de
advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa
correta.