Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Fiscal de Obras Privadas

No que se refere à postura do fiscal de obras privadas, quando da fiscalização no local da obra ou serviço, este deverá:

l. Identificar-se, sempre, como agente de fiscalização do Município, exibindo sua credencial ou crachá.

Il. Ter em conta que, no exercício de suas atividades, suas ações devem sempre estar voltadas para os aspectos punitivo.

llI. Agir com a objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever.

IV. Tratar as pessoas com cordialidade e respeito.

V. Se necessário acolher vantagem de qualquer espécie, em razão do desempenho de suas atribuições.

Estão corretas:

Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:

Lei Complementar nº 093/2017 do Município de Guarapari/ES, que institui o Código de Edificações Gerais, trata, dentre outros temas, de direitos e responsabilidades do proprietário, possuidor e do empreendedor. Sobre tal tema, com base na referida lei complementar, assinale a alternativa que exponha, incorretamente, um dos direitos e responsabilidades, anteriormente, citados:

Ainda, a Lei Complementar nº 93/2017 do Município de Guarapari/ES trata, ao falar de processo administrativo, dos instrumentos de controle das atividades edilícias. Deste modo, ao se falar de “documento emitido pelo Município após prévio requerimento do solicitante, informando quanto às ações fiscais realizadas pela Fiscalização Urbanística Municipal em determinada obra”, estar-se-ia referindo-se à:

Em projetos arquitetônicos, peças ou objetos de dimensões muito grandes ou muito pequenas, devem ter os desenhos feitos em tamanhos menores ou maiores. Sobre as escalas utilizadas para esses processos, a Escala 1:50 é indicada: