Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Procurador

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Q1616447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com a Lei orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, analise as assertivas e responda.
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento local e regional.
III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV. Erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais.

São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Conceição de Macabu e de seus representantes, as assertivas indicadas na alternativa.
Alternativas
Q1616448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do município, e também a existência, na povoação-sede, de pelo menos:
Alternativas
Q1616449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
Alternativas
Q1616450 Direito Civil
Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1616451 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: C
14: C
15: A