Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Analista de Tributos
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Observe os itens a seguir:
I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;
II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;
III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.
Podemos afirmar que:
Persival, morador e residente da cidade de Porciúncula/RJ, todo mês, retira a Guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do seu imóvel e comparece na Casa Lotérica para efetuar o pagamento da quantia descrita na guia. Diante dessa situação hipotética e em atenção as diretrizes tributárias nacionais, analise as situações a seguir e responde a alternativa correta.
I - Persival é sujeito passivo da relação tributária.
II - A Casa Lotérica é sujeito ativo da relação tributária.
III - A propriedade do imóvel exercida por Persival é Fato Gerador da relação Tributária.
IV - A competência do IPTU é do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando os elementos essenciais para constituição do Crédito Tributário, assinale a alternativa com os respectivos termos que complemente o esquema abaixo.
