Um cidadão brasileiro teve seus dados pessoais compartilhados por órgão público federal com empresa privada, sem consentimento, para fins estatísticos. Ao questionar administrativamente o fato, o órgão alegou que se tratava de informação de interesse coletivo e que, por essa razão, não haveria violação constitucional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando os direitos fundamentais expressamente positivados, a situação descrita:

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional.

II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais.

III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro.

IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal estabelece regime próprio de responsabilização por danos causados a terceiros no âmbito da prestação de serviços públicos, alcançando tanto pessoas jurídicas de direito público quanto entidades privadas delegatárias. Em conformidade com o regime constitucional, assinale a alternativa correta.

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro:

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade:

Diante da descrição das práticas cotidianas e do modo de vida dos habitantes de Sul Brasil nas décadas iniciais de sua formação, infere-se corretamente que:

“A cultura de trabalhar identifica o sulbrasilense, que preserva em sua vida os valores das conquistas que passaram pela abertura braçal de estradas, derrubada de matas nativas, colheita manual e longas caminhadas até a escola.”

Com base nesse trecho, entende-se que o texto constrói a memória histórica do município a partir:

Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais, infere-se corretamente que:

“Trump suspende tarifas de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos agrícolas do Brasil.” (Fonte: BBC Brasil)

A suspensão de tarifas elevadas sobre produtos agrícolas brasileiros ocorre em um contexto internacional marcado por disputas comerciais, pressões inflacionárias internas, reconfiguração das cadeias globais de suprimento e uso recorrente de instrumentos tarifários como ferramenta de política econômica e diplomática. Diante desse cenário e dos efeitos econômicos e estratégicos associados à medida adotada pelo governo dos Estados Unidos, assinale a alternativa correta.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, reunindo atores estatais e não estatais em negociações que envolvem mitigação, adaptação e financiamento climático, em um contexto de assimetrias econômicas e disputas sobre responsabilidades históricas. Com base no cenário internacional recente e nos debates que cercam a realização da COP30 no Brasil, assinale a alternativa que melhor expressa um ponto crítico estrutural associado a essa conferência, conforme discutido na agenda climática global.