A partir da leitura sistemática das competências municipais ...

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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira |

Q3866779 Direito Constitucional

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro:

estabelece cooperação federativa, sem afastar a titularidade municipal na execução de políticas locais.

concentra a execução das políticas públicas essenciais no âmbito da União.

condiciona a atuação municipal à delegação administrativa formal dos demais entes.

subordina as políticas locais às diretrizes vinculantes impostas pelos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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