Tomando como base a compreensão integrada das normas constit...

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Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Merendeira |

Q3866780 Direito Administrativo

Tomando como base a compreensão integrada das normas constitucionais que regulam a atuação administrativa, a transparência estatal e os mecanismos de participação social, infere-se corretamente que o princípio da publicidade:

opera como requisito formal de validade dos atos administrativos, esgotando-se na divulgação oficial de seu conteúdo.

projeta efeitos normativos sobre a gestão pública, funcionando como pressuposto para o controle social e para a avaliação institucional das políticas estatais.

incide de modo diferenciado conforme a natureza do ente administrativo, alcançando prioritariamente a administração direta.

autoriza estratégias comunicacionais institucionais personalizadas quando vinculadas a metas de desempenho governamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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