Marque a resposta correta sobre qual é o momento
em que a pessoa natural adquire a personalidade
civil, conforme o Art. 2º do Código Civil Brasileiro (Lei
nº 10.406/2002).
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou
bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir
efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários
os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei
Civil:
De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a
menoridade cessa aos dezoito anos completos,
quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo
estabelece as condições em que a incapacidade
cessará para os menores. Qual das seguintes
alternativas está incorreta?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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