Questões de Concurso Público USP 2023 para Contador
Foram encontradas 5 questões
Q2278004
Direito Tributário
Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do
Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes
entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, em que cada um possui a
prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os
tributos:
Q2278006
Direito Tributário
Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de
promover a internacionalização dos seus cursos e redes de
pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para
alunos brasileiros e estrangeiros. Diante disso, os estudantes
podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido
na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
Q2278007
Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito
Federal. Sendo que a forma de repartição das receitas
tributárias obedece às regras constitucionais, marque a
alternativa que indica corretamente como é realizada a
repartição da receita do IPVA entre os diferentes entes
federativos brasileiros.
Q2278012
Direito Tributário
Uma indústria brasileira sediada em território nacional
contratou uma pessoa jurídica sediada em território
estrangeiro, contratante de programadores, para desenvolver
um software operacional, sendo os serviços iniciados no
exterior e a sua implementação, instalação e teste realizados
na sede da empresa brasileira. Nesse caso, a incidência do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre
serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação
tenha sido iniciada no exterior é prevista na Lei
Complementar nº 116/2003. Com base nessa situação,
indique quem é o responsável pelo recolhimento do ISSQN.
Q2278018
Direito Tributário
No que se refere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as edificações de uma
Universidade Pública Estadual, é correto afirmar:
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