Questões de Concurso Público SED-SC 2026 para Professor - Direito
Foram encontradas 21 questões
Primeira coluna: eixo de interpretação
1.Universalidade do direito com priorização territorial legítima.
2.Complementaridade federativa com apoio supletivo à execução escolar.
3.Água potável como condição material de permanência, proteção e equidade.
Segunda coluna: formulação correspondente
(__)Não autoriza que o apoio técnico-financeiro da União substitua as atribuições dos entes responsáveis pelo saneamento, mas admite repasses e ações suplementares que viabilizem soluções ajustadas às necessidades reais das escolas.
(__)Impede que a política seja reduzida a obra física ou insumo administrativo, pois a ausência de água repercute simultaneamente sobre alimentação, higiene, dignidade menstrual, saúde, aprendizagem e exposição a violências.
(__)Compatibiliza a garantia comum a todos os estudantes com estratégias focalizadas em territórios mais vulneráveis, sem converter impessoalidade administrativa em indiferenciação diante de desigualdades materiais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ao revisar seu protocolo de convivência e proteção, uma rede pública estadual concluiu que o enfrentamento do cyberbullying não pode ser pensado nem como simples extensão disciplinar do bullying presencial, nem como problema estritamente privado a ser resolvido entre famílias e plataformas digitais. O diagnóstico institucional considerou quatro elementos: a intensificação dos ataques por tecnologias digitais e ferramentas de IA; o desconhecimento, por parte de muitas crianças, sobre como denunciar; a permanência dos danos emocionais e reputacionais; e a insuficiência de respostas escolares episódicas, sem formação continuada e sem fluxos de manejo. Nesse enquadramento, o cyberbullying deve ser compreendido como violência marcada por __________; a resposta escolar imediata deve combinar __________; e a prevenção institucional duradoura exige __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no excerto:
No planejamento educacional de longo prazo, uma leitura prospectiva orientada pelos direitos da infância não toma a estabilização global da população infantil, prevista para meados do século, como autorização para respostas homogêneas. O ponto decisivo é que esse dado convive com rearranjos regionais, pressões etárias distintas e urbanização crescente, exigindo desenho institucional sensível ao contexto. Nessa chave interpretativa, o dado estrutural mais relevante não é a mera estabilização numérica da infância, mas sua __________; em alguns contextos, isso pode abrir janela de __________; em sociedades envelhecidas, exige-se __________; e, diante da urbanização crescente, torna-se indispensável o desenho de cidades __________ para crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas no excerto:
A Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB) é a legislação principal que organiza o sistema nacional brasileiro. A esse respeito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A LDB é vinculante para o ensino público do país, mas apenas uma orientação para o ensino privado. Isso significa que escolas particulares podem criar suas próprias bases curriculares e seus próprios sistemas de ensino, devendo ser reconhecidas pelo Estado, uma vez que a Constituição Federal garante o direito à livre iniciativa e ao pluralismo de ideias.
(__)A LDB é fundamentada na Constituição Federal, sendo um direito social garantido a toda população e estabelece princípios como igualdade de acesso; pluralismo de ideias; respeito à diversidade humana, linguística e cultural, dentre outros.
(__)A liberdade de crença é um princípio constitucional, assim como o direito à educação. Quando a escola não está vinculada a algum ensino religioso, portanto, não pode algum aluno se ausentar de atividade escolar por motivo de crença, pois isso feriria o direito do aluno à educação de qualidade.
(__)O afastamento de atividades presenciais e convívio escolar é uma exceção na Educação brasileira, sendo um regime especial que pode ser concedido mediante comprovação de impossibilidade de frequentar a instituição de ensino para estudantes com tratamento de saúde, lactantes, ou que exerçam a parentalidade de crianças até três anos de idade.
(__)A educação escolar bilíngue e intercultural deve ser ofertada aos estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, assim como também aos indígenas.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Considere as assertivas sobre marcos normativos da Educação em relação a comunidades subrepresentadas ou em maior vulnerabilidade apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio é incentivado, mas não obrigatório, especialmente em instituições privadas, em respeito à autonomia curricular.
(__)Aos povos indígenas é garantido que o Ensino Fundamental seja em português e na língua materna de cada povo, também lhes sendo garantidos os valores interculturais e artísticos.
(__)A oferta de Educação básica para a população rural deve ser contextualizada a essa realidade, promovendo a efetiva inclusão de estudantes, inclusive com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e condições climáticas.
(__)A Educação Profissional Técnica de Nível Médio apenas poderá ser desenvolvida em estabelecimentos de Ensino Médio.
(__)O Estado brasileiro não possui qualquer normativa que busque promover medidas para a garantia da Educação do povo quilombola no país, ferindo o princípio de não discriminação contra essa população.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta: